Tipo
Aviso
Data
16/01/1997
Diploma n.º
13/97
Diário da República
N.º 13, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Irlanda assinado, em 15 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em 20 de Abril de 1959
Aviso n.º 13/97
Por ordem superior se torna público que a Irlanda assinou, em 15 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em 20 de Abril de 1959.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 18 de Dezembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.