Sumário
Torna público ter o Jibuti depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Aviso n.º 13/2000
Por ordem superior se toma público que o Jibuti depositou o seu instrumento de adesão, em 2 de Dezembro de 1998, em Nova Iorque, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta à assinatura em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979.
Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Lei n.º 23/80, de 26 de Julho, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de Julho de 1980, conforme o aviso publicado no Diário da República, n.º 267, de 18 de Novembro de 1980.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Dezembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.