Tipo
Aviso
Data
12/04/1997
Diploma n.º
126/97
Diário da República
N.º 86, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina assinado e ratificado em 1 de Março de 1995 o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, produzindo-se os efeitos da ratificação a partir de 1 de Junho de 1995
Aviso n.º 126/97
Por ordem superior se torna público que a Bósnia-Herzegovina assinou e ratificou em 1 de Março de 1995 o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis, e Políticos, de 1966, produzindo-se os efeitos da ratificação a partir de 1 de Junho de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.