Sumário
Torna público que a República Portuguesa recebeu notificação de que os Estados Unidos da América solicitaram, nos termos do parágrafo 1.º do artigo XVI da Convenção, junto do Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, a inscrição, no Anexo III da Convenção, de uma espécie
Aviso n.º 125/2012
Por ordem superior se torna público que a República Portuguesa recebeu notificação de que os Estados Unidos da América solicitaram, nos termos do parágrafo 1.º do artigo xvi da Convenção, junto do Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, a inscrição, no Anexo III da Convenção, da seguinte espécie:
Classe: amphibia;
Ordem: anura;
Família: Cryptobranchidae;
Espécie: Cryptobranchus alleganiensis.
Os Estados Unidos precisaram que a mencionada inscrição cobre as espécies Cryptobranchus alleganiensis alleganiensis e Cryptobranchus alleganiensis bishopi.
Conforme o disposto no parágrafo 2.º do artigo xvi da Convenção, a inscrição da espécie no Anexo III entrou em vigor em 3 de abril de 2012, 90 dias depois da data da notificação.
Portugal é Parte da Convenção, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 50/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de julho de 1980, tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificação em 11 de dezembro de 1980, conforme Aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 11 de novembro de 1981.
Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de 2012. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.