Sumário
Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Suíça, em 29 de Janeiro de 2008, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Aviso n.º 122/2010
Por ordem superior se torna público que, por notificação de 18 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a Suíça, em 29 de Janeiro de 2008, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.
Autoridade
Suíça, 29 de Janeiro de 2008.
(modificação)
(tradução)
A Autoridade Central Federal nomeada em conformidade com a Convenção da Haia de 29 de Maio de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (artigo 6.º).
Office fédéral de la Justice (Gabinete Federal de Justiça), Service de protection internationale des enfants (Serviço de Protecção Internacional de Crianças), Bundesrain 20, CH - 3003 Berne, telefone: 0313238864; fax: 0313227864; e-mail: [email protected]
As Autoridades Centrais Cantonesas nomearam em conformidade com a Convenção da Haia de 29 de Maio de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (artigo 6.º, alínea 2).
As autoridades competentes nomeadas em conformidade com a Convenção da Haia de 29 de Maio de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (artigo 23.º).
1 - Argovie, Departement, Volkswirtschaft und Inneres, Bleichemattstrasse 1, Postfach (Caixa Postal) 2254, 5001 Aarau; telefone: 0628351449; fax: 0628351459; e-mail: [email protected]
2 - Appenzell A.Rh, Departement Inneres und Kultur, Zivilstands-und Bürgerrechtsdienst, Obstmarkt 1, 9102 Herisau 2; telefone: 0713536460; fax: 0713536459; e-mail: [email protected]
3 - Appenzell I.Rh, Standeskommission des Kantons, Appenzell Innerrhoden, Marktgasse 2, 9050 Appenzell; telefone: 0717889311; fax: 0717889339; e-mail: [email protected]
4 - Bâle-ville, Erziehungsdepartement, Ressort Dienste, Abteilung Sozialpädagogik, Leimenstrasse 1, 4001 Basel; telefone: 0612678466; fax: 0612678494; e-mail: [email protected]
5 - Bâle-Campagne, Justiz-,Polizei- und Militärdirektion, Zivilrechtsabteilung 1, Rathausstrasse 2, 4410 Liestal; telefone: 0619255718; fax: 0619256931; e-mail: [email protected]
6 - Berne, Kantonales Jugendamt Bern, Gerechtigkeitsgasse 81, 3001 Berne; telefone: 0316337633; fax: 0316337618; e-mail: [email protected]
7 - Fribourg, Service de l'Enfance et de la Jeunesse, Secteur des milieux d'accueil, Boulevard de Pérolles 30, Case postale 29, 1705 Fribourg, telefone: 0263051530; fax: 0263051559; e-mail: [email protected]
8 - Genève, Office de la jeunesse, Evaluation des lieux de placement, Madame Mireille Chervaz Dramé, 7, rue des Granges, 1204 Genève; telefone: 0225461040; fax: F0225461288; e-mail: [email protected]
9 - Glaris, Departement Volkswirtschaft und Inneres, Zwinglistrasse 6, 8750 Glarus; telefone: 0556466600; fax: 0556466609; e-mail: [email protected]
10 - Grison, Kantonales Sozialamt Graubünden, Gürtelstrasse 89, 7001 Chur; telefone: 0812572662; fax: 0812572148; e-mail: [email protected]
11 - Jura, Service de l'action sociale, Fbg des Capucins 20, 2800 Delémont; telefone: 0324205154; e-mail: [email protected]
12 - Lucerne, Regierungsstatthalter des Amtes Luzern, Weggisgasse 29, Postfach 5346, 6000 Luzern 5; telefone: 0412285802; fax: 0412286737; e-mail: [email protected]
13 - Neuchâtel, Service des mineurs et des tutelles, Fbg de l'Hôpital 36, 2000 Neuchâtel; telefone: 0328896640; fax: 0328896093; e-mail: [email protected]
14 - Nidwald, Gesundheits- und Sozialdirektion Nidwalden, Kantonales Sozialamt, Engelbergstrasse 34, 6371 Stans; telefone: 0416187550; fax: 0416187715; e-mail: [email protected]
15 - Obwald, Kantonales Sozialamt, Dorfplatz 4, 6060 Sarnen; telefone: 0416666416; fax: 0416666414; e-mail: sí[email protected]
16 - Schaffhouse, Amt für Justiz und Gemeinden, Mühlentalstrasse 105, 8200 Schaffhausen; telefone: 0526327522; fax: 0526327785; e-mail: [email protected]
17 - St. Gall, Amt für Soziales des Kantons St. Gallen, Spisergasse 41, 9001 St. Gallen, telefone: 0712294351; fax: 0712294500; e-mail: [email protected]
18 - Schwyz, Departement des Innern, Postffach 2160, 6431 Schwyz; telefone: 0418191615; fax: 0418191658; e-mail: [email protected]
19 - Soleure, Amt für soziale Sicherheit, Ambassadorenhof, 4509 Solothurn; telefone: 0326272291; fax: 0326272204; e-mail: Clá[email protected]
20 - Tessin, Dipartimento della sanità e della socialità, Divisione dell'azione sociale e delle famiglie, Ufficio del Tutore Ufficiale, Viale Officina 6, 6501 Bellinzona; telefone: 0918147112; fax: 0918147119; e-mail: [email protected]
21 - Turgovie, Generalsekretariat des Departementes für Justiz und Sicherheit des Kantons Thurgau, Regierungsgebäude, 8510 Frauenfeld; telefone: 0527242702; fax: 0527242785; e-mail: [email protected]
22 - Uri, Amt für Justiz, Abt. Bürgerrecht und Zivilstand, Rathausplatz 5, 6460 Altdorf; telefone: 0418752273; fax: 0418752253; e-mail: [email protected]
23 - Valais, Office cantonal pour la protection de l'enfant, Avenue Ritz 29, 1951 Sion; telefone: 0276064840; fax: 0276064824; e-mail: [email protected]
24 - Vaud, Service de protection de la Jeunesse, Bàtiment administratif de la Pontaise, Av. des Casernes 2, 1014 Lausanne; telefone: 0213165304; fax: 0213165330; e-mail: [email protected]
25 - Zoug, Direktion des Innern, Kantonales Sozialamt, Verwaltungsgebäude am Postplatz, Postfach 146, 6301 Zug; telefone: 0417283916; fax: 0417283717; e-mail: [email protected]
26 - Zurich, Amt für Jugend und Berufsberatung, Kantonale Zentralbehörde Adoption, Dörflistrasse 120, 8090 Zürich; telefone: 0432599660; fax: 0432599608; e-mail: [email protected]
A República Portuguesa é Parte na Convenção, a qual foi aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2003.
A Convenção foi ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 2003.
O instrumento de ratificação foi depositado a 19 de Março de 2004, estando a Convenção em vigor para a República Portuguesa desde 1 de Julho de 2004, conforme o Aviso n.º 110/2004 publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 3 de Junho de 2004.
A autoridade central designada é o Instituto de Segurança Social.
Departamento de Assuntos Jurídicos, 30 de Junho de 2010. - O Director, Miguel de Serpa Soares.