Tipo
Aviso
Data
27/05/1993
Diploma n.º
121/93
Diário da República
N.º 123, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Bielo Rússia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 30 de Setembro de 1992, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Aviso n.º 121/93
Por ordem superior se torna público que a Bielo Rússia depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 30 de Setembro de 1992, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Abril de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.