Sumário
Torna público ter a Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005
Aviso n.º 121/2011
Por ordem superior se torna público ter a Bélgica depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 19 de Junho de 2008, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005. A referida Convenção entrou em vigor para este Estado em 1 de Agosto de 2008.
Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4-A/2007, de 20 de Março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de Abril de 2007.
Nos termos do seu artigo 37.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa no 1.º dia do mês seguinte ao decurso do prazo de um mês após a data do depósito do instrumento de ratificação, ou seja, no dia 1 de Junho de 2007.
Direcção-Geral de Política Externa, 28 de Junho de 2011. - O Director-Geral, António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro.