Tipo
Aviso
Data
27/05/1993
Diploma n.º
120/93
Diário da República
N.º 123, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Croácia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 12 de Outubro de 1992, a notificação de sucessão relativa à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Aviso n.º 120/93
Por ordem superior se torna público que a Croácia depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 12 de Outubro de 1992, a notificação de sucessão relativamente à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Abril de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.