Tipo
Aviso
Data
01/02/1991
Diploma n.º
12/91
Diário da República
N.º 27, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que a Espanha ratificou, a 27 de Novembro de 1990, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso n.º 12/91
Por ordem superior se torna público que a Espanha ratificou, a 27 de Novembro de 1990, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura, em Paris, a 20 de Março de 1952.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Janeiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.