Aviso n.º 116/95

Tipo
Aviso
Data
25/05/1995
Diploma n.º
116/95
Diário da República
N.º 121, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter Chipre assinado, em 10 de Fevereiro de 1995, sob reserva de ratificação, a Convenção Europeia Relativa às Questões de Direitos de Autor e de Direitos Vizinhos no Quadro da Radiodifusão Transfronteiras por Satélite, de 11 de Maio de 1994



Aviso n.º 116/95

Por ordem superior se torna público que Chipre assinou, em 10 de Fevereiro de 1995, sob reserva de ratificação, a Convenção Europeia Relativa às Questões de Direitos de Autor e de Direitos Vizinhos no Quadro da Radiodifusão Transfronteiras por Satélite, de 11 de Maio de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Abril de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.