Sumário
Torna público ter a Bélgica designado, em 5 de Dezembro de 1996, o Administrador Director Geral da Administração da Legislação Civil e de Cultos como órgão competente em questões relativas à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações não Governamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1986
Aviso n.º 113/97
Por ordem superior se torna público que a Bélgica designou, em 5 de Dezembro de 1996, o Administrador Director Geral da Administração da Legislação Civil e de Cultos como órgão competente em questões relativas à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações não Governamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1986.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Março de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.