Sumário
Torna público terem, em 11 de Dezembro de 1998 e em 27 de Março de 2001, sido remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 20 de Julho de 1998
Aviso n.º 113/2001
Por ordem superior se torna público que, em 11 de Dezembro de 1998 e em 27 de Março de 2001, foram remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 20 de Julho de 1998.
O presente Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 44/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 272, de 24 de Novembro de 1998.
Em conformidade com o disposto no seu artigo 11.º, o Acordo entrou em vigor no dia 27 de Março de 2001.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 23 de Julho de 2001. - O Director-Geral, José Caetano de Campos de Andrada da Costa Pereira.