Tipo
Aviso
Data
27/03/1997
Diploma n.º
112/97
Diário da República
N.º 73, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que a Finlândia retirou parcialmente, em 20 de Dezembro de 1996, as reservas anteriormente feitas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso n.º 112/97
Por ordem superior se torna público que a Finlândia retirou parcialmente, em 20 de Dezembro de 1996, as reservas anteriormente feitas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Roma em 4 de Novembro de 1950.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Março de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.