Tipo
Aviso
Data
23/05/1995
Diploma n.º
112/95
Diário da República
N.º 119, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Itália ratificado, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1995, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda das Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças, de 20 de Maio de 1980
Aviso n.º 112/95
Por ordem superior se torna público que a Itália ratificou, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1995, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda das Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças, de 20 de Maio de 1980.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Abril de 1995. - A Directora, Ana Maria Marques Martinho.