Aviso n.º 111/97

Tipo
Aviso
Data
27/03/1997
Diploma n.º
111/97
Diário da República
N.º 73, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo da Confederação Suíça depositado, em 1 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas



Aviso n.º 111/97

Por ordem superior ser faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Confederação Suíça depositou, em 1 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid a 27 de Junho de 1989, com declarações devidamente especificadas.

O referido Protocolo entrará em vigor para a Confederação Suíça em 1 de Maio de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.