Tipo
Aviso
Data
05/08/1992
Diploma n.º
111/92
Diário da República
N.º 179, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 111/92
Por ordem superior se torna público que o Lesoto depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 10 de Março de 1992, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
De acordo com o parágrafo 2 do artigo 49.º da referida Convenção, esta entrou em vigor para o Lesoto em 9 de Abril de 1992.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Julho de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.