Sumário
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001
Aviso n.º 111/2014
Por ordem superior se torna público que, em 9 de outubro 2014 e em 14 de outubro de 2014, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores e do Culto argentino e pela Embaixada de Portugal em Buenos Aires, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001.
Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto nº 21/2012, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 160, de 20 de agosto de 2012.
Nos termos do artigo nº 13º do referido Acordo, este entrou em vigor a 14 de outubro de 2014.
Direção-Geral de Política Externa, 6 de novembro de 2014. - O Subdiretor-Geral, Carlos Pereira Marques.