Sumário
Torna público terem sido em 27 de Setembro de 1999 e em 3 de Maio de 2000 emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de França em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro de 1998 Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa em 12 de Junho de 1970
Aviso n.º 111/2000
Por ordem superior se torna público que em 27 de Setembro de 1999 e em 3 de Maio de 2000 foram emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de França em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro de 1998 Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa em 12 de Junho de 1970.
O citado Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 8/2000, publicado no Diário da República, n.º 99, de 28 de Abril de 2000.
Em conformidade com o estabelecido no Acordo, este entrará em vigor em 1 de Julho de 2000.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 10 de Maio de 2000. - O Director-Geral, José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira.