Tipo
Aviso
Data
07/08/1991
Diploma n.º
108/91
Diário da República
N.º 180, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que a Finlândia aceitou, a 3 de Junho de 1991, a Carta Europeia de Autonomia Local
Aviso n.º 108/91
Por ordem superior se torna público que a Finlândia aceitou, a 3 de Junho de 1991, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, a 15 de Outubro de 1985.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 2 de Julho de 1991. - O Director de Serviços de Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.