Sumário
Torna público ter o Governo da Geórgia depositado junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual uma declaração respeitante à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial e ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
Aviso n.º 101/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Geórgia depositou, em 18 de Janeiro de 1994, uma declaração devidamente especificada relativa:
À Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979;
À Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1993, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979;
Ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes de 19 de Junho de 1970, modificado a 28 de Setembro de 1979 e a 3 de Fevereiro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Fevereiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.