Tipo
Aviso
Data
16/01/1997
Diploma n.º
10/97
Diário da República
N.º 13, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
Aviso n.º 10/97
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em 7 de Junho de 1968.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 18 de Dezembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.