Sumário
Torna público que, para efeitos de aplicação do Acórdão de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, concluído em Lisboa em 1 de Junho de 1995, do Acordo Laboral e do Acordo Técnico, que fazem parte integrante daquele, todas as referências ao comandante da Base Aérea 4, Lajes, devem ser entendidas como feitas ao comandante da Zona Aérea dos Açores
Aviso n.º 1/96
Por ordem superior se torna público que, para efeitos de aplicação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, concluído em Lisboa em 1 de Junho de 1995 e aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/95, de 11 de Outubro, do Acordo Laboral e do Acordo Técnico, que fazem parte integrante daquele, todas as referências ao comandante da Base Aérea 4, Lajes, devem ser entendidas como feitas ao comandante da Zona Aérea dos Açores.
A Zona Aérea dos Açores foi criada pelo Decreto-Lei n.º 148/95, de 24 de Junho.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 19 de Outubro de 1995. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.