Pressupostos Ratificação Embargo extrajudicial de obra nova
Sumário
I - A existência provável do direito invocado - e não a definição do direito invocado - a obra, trabalho ou serviço novo iniciado e o prejuízo daí decorrente, são os elementos necessários para, se verificados, ser decretada a satisfação do embargo de obra nova efectuado extrajudicialmente.