Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9950423

Data
03/05/1999
Fonte
Decisão
Provido.

Falsidade Procuração Assinatura Incidentes da instância


Sumário

I - Suscitada pelo réu a falsidade da assinatura do autor na procuração forense junta ao processo, configura-se um incidente da instância que não deve ser decidido sem se dar possibilidade às partes de oferecerem provas, designadamente de o autor demonstrar a veracidade da assinatura por confronto com o seu bilhete de identidade.