Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9931635

Data
24/02/2000
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Acidente de viação Natureza jurídica Culpa presumida do condutor


Sumário

I - Presume-se a culpa do condutor que invade a hemi-faixa esquerda de rodagem, atento o seu sentido de marcha e nela é colhido por veículo que circulava em sentido contrário.
II - Esta presunção pode ser ilidida.