Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9931579

Data
17/02/2000
Fonte
Decisão
Revogada a decisão.

Novação Forma


Sumário

A vontade de novar só existe quando as partes tenham directamente manifestado a vontade de substituir a antiga obrigação por uma outra em seu lugar, não bastando, assim, os simples "facta concludentia", em que as declarações tácitas se apoiam.