Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9930215

Data
11/03/1999
Fonte
Decisão
Ordenada a diligência.

Prestação de contas Inventário Sigilo bancário Acção de divórcio


Sumário

I - Não tendo sido prestadas contas com vista à partilha de bens comuns de casal dissolvido por divórcio e opondo-se o requerido ao acesso a informações bancárias respeitantes ao património do casal a partilhar, o interesse da descoberta da verdade patrimonial do casal deve sobrepor-se ao valor da preservação do sigilo bancário.