Legitimidade Posse Demarcação
Sumário
I - O sucesso de uma acção de demarcação exige que as partes estejam de acordo quanto à qualidade, de ambas, de proprietárias dos prédios confinantes, apenas incidindo desacordo relativamente à linha divisória dos prédios.
II - Aos possuidores não é reconhecida a faculdade de requerer a demarcação.