Ónus da prova Conta bancária Compropriedade Presunção juris tantum
Sumário
I - No caso de contas bancárias com diversos titulares, presume-se que o respectivo saldo é compropriedade desses titulares, com quotas iguais.
II - Essa presunção admite prova em contrário e tal prova deve ser feita pelo titular interessado no afastamento da presunção.