Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9851023

Data
26/10/1998
Relator
António Gonçalves
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Ónus da prova Seguro automóvel Nexo de causalidade Direito de regresso Seguradora Condução sob o efeito de álcool


Sumário

I - O direito de regresso da seguradora contra aquele que conduz sob a influência do álcool não se pode fundamentar nesse simples facto objectivo, exigindo-se ainda a prova, que cabe à seguradora, do nexo de causalidade entre o acidente e o estado de alcoolémia do referido condutor.