Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9831187

Data
19/11/1998
Relator
João Bernardo
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Presunção Posse Mera detenção


Sumário

I - A presunção a que se refere o n.2 do artigo 1252 do Código Civil, não se resume aos casos de dúvida sobre se a posse é exercida pessoalmente ou por intermédio de outrem, abrangendo outros casos, nomeadamente o de dúvida sobre se o exercício do poder de facto tem lugar ou não por mera tolerância.