Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9820271

Data
28/04/1998
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Requisitos Alimentos provisórios


Sumário

I - Nos alimentos provisórios, as exigências factuais não são as mesmas que devem ser observadas na acção de alimentos definitivos, bastando que o requerente alegue e comprove o seu direito a pedi-los ao requerido, as possibilidades de este os prestar e a ingente necessidade daquele os receber.