Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9751250

Data
16/02/1998
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Pressupostos Embargos de terceiro


Sumário

I - Apesar da ampliação dos seus pressupostos, face às alterações introduzidas no Código de Processo Civil, os embargos de terceiro inserem-se num processo que comporta exigências de natureza executiva judicialmente ordenadas.