Execução Extinção da instância Embargos de terceiro Impossibilidade superveniente Falência
Sumário
I - Declarada a falência do executado, não podem prosseguir, por superveniente impropriedade do processo, ilegitimidade da exequente-embargada e carência de objecto, os embargos de terceiro deduzidos contra penhora efectuada na execução.