Pressupostos Ónus da prova Embargos de executado Acidente de viação Obrigação de indemnizar Execução por quantia certa Crédito hospitalar
Sumário
I - A natureza executiva das certidões de dívida emitidas relativamente à assistência prestada pelos hospitais não pode inverter o ónus da prova dos pressupostos da obrigação de indemnizar que, sendo factos constitutivos do direito do titular da indemnização, por ele devem ser demonstrados.