Execução Irregularidade Título executivo Fotocópia
Sumário
I - O fim do processo é única e simplesmente obter a resolução do litígio suscitado entre as partes, de uma forma definitiva.
II - Constitui mera irregularidade a apresentação numa execução, como título exequendo, fotocópia certificada de um cheque.
III - Tal irregularidade é passível de sanação, oficiosamente, através da utilização do formalismo vertido no artigo 811-B do Código de Processo Civil.