Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9721380

Data
23/06/1998
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Interpretação Testamento Interpretação do testamento


Sumário

I - No seu testamento outorgado em 7 de Abril de 1959, o testador dispôs que " por seu falecimento sejam chamados à sua herança aqueles que a lei determina em seguida ao cônjuge que, assim, fica privado de concorrer à herança ".
II - Nomeando o testador as pessoas que a lei determina em seguida ao cônjuge, verifica-se que na altura, conforme o artigo 1969 do Código Civil de 1867, a classe de sucessíveis era a dos transversais, que não irmãos e seus dependentes, até ao 6º grau.