Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9721278

Data
10/03/1998
Relator
Pelayo Gonçalves
Fonte
Decisão
Provido.

Reconvenção Requisitos


Sumário

I - É admissível a formulação de pedido reconvencional a título cautelar e para a hipótese de a acção ser julgada procedente.