Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9721213

Data
20/01/1998
Relator
Mário Cruz
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Venda Venda judicial Venda executiva Reivindicação Venda de coisa alheia


Sumário

I - A acção de reivindicação é o meio próprio, ao dispor do proprietário, para reagir contra aquele que, antes da arrematação, ofenda o direito de propriedade do reivindicante, com a promoção da venda, se na altura da penhora não pôde utilizar os embargos de terceiro, no prazo que a lei estipula.