Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9721175

Data
20/01/1998
Relator
Mário Cruz
Fonte
Decisão
Revogada parcialmente.

Ónus da prova Embargos de executado Letra Título executivo Assinatura Impugnação expressa


Sumário

I - Deduzidos embargos de executado a uma execução fundada em letra de câmbio subscrita pelo executado, e impugnando o embargante a assinatura que lhe é imputada, incumbe ao exequente fazer a prova de que a assinatura constante do título é da autoria do embargante.