Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9650238

Data
30/09/1996
Relator
Guimarães Dias
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Presunção Compropriedade Sinal Valor probatório Muro


Sumário

I - As presunções de compropriedade de muros previstas no artigo 1371 do Código Civil podem ser ilididas por prova em contrário através de outros sinais que constituam presunções de facto capazes de as contrariarem.