Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9650222

Data
07/10/1996
Relator
Reis Figueira
Fonte
Decisão
Revogada.

Indemnização Efeitos Cumulação de pedidos Improcedência Restituição de posse


Sumário

I - Tendo-se cumulado, com o pedido de restituição de posse, um pedido de indemnização, a improcedência do primeiro, por falta de prova dos seus fundamentos, acarreta necessariamente a improcedência do segundo.