Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9640726

Data
11/09/1996
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Prisão preventiva Suspensão Doença grave


Sumário

I - Não vindo sequer alegado, ou pelo menos demonstrado, que os padecimentos invocados pelo arguido não possam ser satisfatoriamente remediados no âmbito dos serviços sanitários do estabelecimento prisional, afastado está para já o requisito da necessidade da suspensão da prisão preventiva previsto na lei.