Matéria de facto Poderes da relação Matéria de direito Alteração Respostas aos quesitos
Sumário
I - A decisão sobre a matéria de facto só poderá ser modificada pela Relação se do processo constarem todos os elementos de prova que serviram de base
à resposta ao quesito.
II - Não envolve conceito de direito o quesito onde se pergunta se a Ré mulher vive da actividade comercial do Réu marido.