Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9620118

Data
01/04/1997
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Prova testemunhal Alteração Prova documental Respostas aos quesitos


Sumário

I - Se as respostas aos quesitos tiveram por fundamento os depoimentos prestados por todas as testemunhas
- uma apresentada por uma parte e as restantes pela parte contrária - e não tendo sido reduzido a escrito o depoimento de todas elas, impossível se mostra terem-se por não escritas aquelas respostas.
II - Deve considerar-se, não escrita a resposta a um quesito cuja matéria só pode provar-se por documento se sobre ela apenas foram inquiridas testemunhas.