Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9550946

Data
04/03/1996
Relator
Paiva Gonçalves
Fonte
Decisão
Decidido não tomar conhecimento. confirmada a sentença.

Posse Contrato de arrendamento Inversão de título Mera detenção


Sumário

I - A inversão do título de posse consiste em uma simples detenção ou posse precária se transformar numa posse em nome próprio, numa posse com " animus possidendi ", com o " animus " de exercer o direito correspondente ao " corpus ".
II - Provando os autores que o prédio lhes pertence, tem sido utilizado e fruído pelos réus e seus antepossuidores, designadamente as tias e os pais destas e que pelo gozo, naturalmente temporário, da casa despejanda sempre foi pago ou depositado pelos ocupantes determinada verba, está-se perante contrato de arrendamento para habitação.