Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9540773

Data
15/11/1995
Fonte
Decisão
Rejeitado o recurso.

Recurso penal Rejeição de recurso


Sumário

I - Deve ser rejeitado o recurso, restrito à matéria de direito, em cuja motivação o recorrente se limita a impugnar a convicção formada sobre os factos pelo tribunal recorrido.