Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9530340

Data
01/06/1995
Fonte
Decisão
Provido.

Indemnização Embargo de obra nova Meio processual


Sumário

I - O pedido de indemnização pelos danos resultantes do embargo de obra nova tanto pode ser formulado nos embargos ao procedimento cautelar como em acção autónoma ou em reconvenção deduzida na acção principal.