Causa de pedir Ónus da prova Registo predial Reivindicação Presunção de propriedade
Sumário
I - Para fundamentar a acção de reivindicação basta a presunção derivada do registo predial.
II - Nesse caso, cabe à parte contrária a prova de não ser verdadeiro o facto em que se baseia a presunção ou o facto presumido.
III - A presunção derivada do registo cede perante a aquisição fundada em usucapião.