Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9521170

Data
11/06/1996
Relator
Armindo Costa
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Requisitos Posse Detenção Inversão de título


Sumário

I - Para a inversão da detenção em posse, a oposição deduzida pelo detentor contra aquele em cujo nome possuía tem de manifestar-se por actos positivos e inequívocos, praticados na presença ou com conhecimento daquele a quem se dirige e é ainda necessário que a oposição não seja repelida.